TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AGM VEÍCULOS
Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma mobile, website e outros canais de contato da AGM Veículos (denominados “Serviços”).
- Termo de Aceitação
Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.
Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela AGM Veículos, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da AGM Veículos, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela AGM Veículos por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
- Atualização das Informações
A AGM Veículos se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
- Acesso a Conteúdo
A AGM Veículos não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário
- Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:
- Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
- Viole direitos de terceiro ou direitos da AGM Veículos
- Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
- Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
- Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
- Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
- Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) da AGM Veículos.
- Responsabilidades
Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:
- Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
- Pelo conteúdo gerado por você;
- Pela reparação de danos causados a terceiros e à AGM Veículos, a partir do uso dos Serviços;
- Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
- Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
- Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a AGM Veículos não será responsável:
- Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
- 2. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a AGM Veículos de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
- Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AGM Veículos.
- Propriedade Intelectual
A AGM Veículos assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à AGM Veículos ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da AGM Veículos.
Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.
- Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE AGM VEÍCULOS
Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes AGM Veículos apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).
Trata-se das diretrizes adotadas pela AGM Veículos em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes/usuários e internautas, para acesso e uso dos nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato da AGM Veículos (denominados “Serviços”).
- Definições
- Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
- Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Fire Fox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:
- › “internauta”: todo aquele que, de alguma forma, acessa o website AGM Veículos e outros canais, sendo cliente ou não.
- › “cliente”: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo website AGM Veículos, pagos ou não.
- › “usuário”: todo aquele que fornece à AGM Veículos, seus dados pessoais e de seu veículo, utilizando as ferramentas de formulários do website.
- Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?
É a AGM COMERCIO DE VEICULOS LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF nº 33.378.421/0001-00, com sede na R. Batista Crespo, 235 – Vila Pirajussara, São Paulo – SP, 05786-040.
- Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a AGM Veículos realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da AGM Veículos. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
A AGM Veículos, na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, e na qualidade de empresa credenciada à Febraban, por meio de Certificação Profissional FEBRABAN “Correspondentes”, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com instituições financeiras credenciadas , conforme sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil.
Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela AGM Veículos, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nosso site e, também na internet.
- Tratamos quais dados pessoais?
Dependendo da ação realizada, ao se cadastrar, navegar, adquirir ou solicitar produtos e/ou serviços do website AGM Veículos, serão requisitadas informações sobre:
- › Identificação individual do cliente;
- › Veículo(s) ofertado(s) no Portal;
- › Veículo(s) pesquisado(s) no Portal;
- › Veículo(s) de propriedade do internauta;
- › Aquisição e forma de pagamento do produto ou serviço solicitado no Portal;
- › Preferências do cliente;
- › Opiniões do internauta;
- › Acesso do internauta (exemplo: data e horário de realização do acesso);
- › Perfil de acesso do internauta (exemplo: links clicados, páginas visitadas).
- Tratamento de informações pessoais
Para o fornecimento dos Serviços online aos seus clientes, a AGM Veículos adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços da AGM Veículos, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso (“informações pessoais”), não são divulgadas pela AGM Veículos, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.
Tais informações são coletadas por meio dos canais da AGM Veículos e armazenadas utilizandose rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais nos sites institucionais e/ou no Portal e outros canais AGM Veículos para usufruir dos Serviços online da AGM Veículos, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços e nos Termos e Condições de Uso.
- Como respondemos aos requerimentos legais?
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a AGM Veículos compartilhará as suas informações. Nestes casos, a AGM Veículos irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
- Exercício de direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a AGM Veículos respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
- a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AGM Veículos compartilhou seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- a revogação do consentimento;
- a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da AGM Veículos, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.
A AGM Veículos empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.
- Como tratamos as suas informações de forma segura?
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela AGM Veículos é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.
É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança internas e o Código de Ética adotado pela AGM Veículos.
A AGM Veículos poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
- sempre que estiver obrigada a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
- às instituições financeiras, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários;
- aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pela AGM Veículos a defender seus direitos e créditos;
- Disposições Gerai
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Alterações na política
A AGM Veículos poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da AGM Veículos, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade.
A utilização dos serviços disponibilizados pela AGM Veículos por qualquer cliente/usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
A AGM Veículos recomenda aos clientes/usuários que não concordem com a Política de Privacidade vigente a não utilização dos serviços deste Portal.
- Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.